PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DE PANDEMIA E EMERGÊNCIAS

INTRODUÇÃO: O presente relatório de pesquisa compõe o projeto de pesquisa-ação “Assistência Social e Defesa de Direitos no Enfrentamento da Covid-19”, com centralidade na sistematização de ações e serviços para mitigar as consequências sociais de emergências. A crise gerada pelo Sars-Cov-2 evidenciou a necessidade de sistemas sustentáveis e permanentes de proteção social. No entanto, as políticas neoliberais recentes enfraqueceram esses sistemas. A pesquisa-ação desenvolve estudos, notas técnicas e disciplinas para ampliar a proteção social. Um destaque é o Portal Assistência Social nos Municípios, um observatório inovador na área. A partir de um Laboratório de Inovação Social, foram criados espaços de escuta e ações conjuntas com organizações da sociedade civil para enfrentar a pandemia. Isso resultou em propostas de programas e serviços, tecnologias sociais e estratégias de contingência, além de ações políticas em defesa da segurança de renda e serviços socioassistenciais. OBJETIVOS: A presenta pesquisa teve como objetivos realizar uma contextualização da pandemia considerando as consequências sociais provocada pela pandemia e as respostas necessárias a serem produzidas por meio das provisões e benefícios socioassistenciais; mapear a cobertura de serviços e benefícios socioassistenciais no Brasil; sistematizar o contexto de crise social agravada na pandemia de Covid19; apresentar os desafios e respostas necessárias para a política de assistência social em emergências. MATERIAIS E MÉTODO: Foi realizada, no contexto da pesquisa ação, uma pesquisa exploratória e descritiva, a partir de dados do Portal Assistência Social nos Municípios, referenciais em direitos humanos e proteção social, do Serviço Social e da Psicologia da Emergência. A pesquisa realizada sistematizou parte dos resultados dos estudos sobre desproteção, proteção e financiamento da Assistência Social no Brasil, especialmente no contexto de restabelecimento do pacto federativo e do novo desenho do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. RESULTADOS: Identifica-se a necessidade de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) integrado aos demais sistemas, o que requer mecanismos de maior cobertura de serviços e benefícios, preparação, resposta e avaliação, diante das frequentes situações de emergência e calamidade pública que afeta, especialmente, a população mais vulnerável, considerando os desafios e lições as aprendidas durante a crise sanitária. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que as evidências empíricas revelam que os governos precisam de respostas mais efetivas nos contextos, cada vez mais recorrentes, de emergências e calamidades, de modo a viabilizar atenções que reduzam os danos provocados e redirecione políticas sociais e ambientais, tendo em vista os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A pandemia foi uma das maiores crises de nossa era e proporcionou lições valiosas que destacam nossa fragilidade diante de situações que desativam respostas coletivas, além de recursos emocionais e sociais para superá-las. Ela evidenciou de forma inequívoca a necessidade de sistemas de proteção social que sejam universais, com financiamento público adequado e profissionais capacitados para fornecer cuidado e apoio na garntia de atenções e na reconstrução de projetos de vida.

PALAVRAS-CHAVE: Pandemia; Emergências; Assistência Social; Direitos Humanos.