PORTAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS: DESPROTEÇÕES, DESFINANCIAMENTO E COBERTURA DA PROTEÇÃO SOCIAL

INTRODUÇÃO: As políticas públicas sociais são de fundamental importância por serem instrumentos capazes de solucionar ou ao menos diminuir problemas socioeconômicos dos quais ocorrem em virtude da retração do Estado em determinadas searas da sociedade, logo, é dever da sociedade civil buscar mecanismos para aferir tais políticas em termos de eficiência, eficácia e efetividade delas, buscando sempre o aprimoramento destas, tendo em vista o movimento dialético societário em que estas se encontram. Nesta perspectiva, o Projeto Portal Assistência Social nos Municípios, é uma importante iniciativa de pesquisa e inovação para acompanhar e produzir estudos sobre a cobertura da proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, que prove benefícios e serviços socioassistenciais. OBJETIVOS: São objetivos da pesquisa, realizar o levantamento das desproteções sociais com recortes regionais e nacional, considerando os estudos produzidos pelo Portal da Assistência Social Brasil, especialmente quanto aos impactos do desfinanciamento, o aumento da demanda por serviços e benefícios, e os desafios atuais para ampliar a proteção social no Brasil. Além disso, intenta-se buscar respostas à alguns objetivos específicos, dentre eles: a) Mapear a cobertura de serviços e benefícios socioassistenciais no Brasil, com recortes regionais; b) Analisar o papel protetivo e as potencialidades da Assistência Social nos territórios, especialmente os mais vulneráveis; c) Comparar indicadores sociais e econômicos com a cobertura de serviços e benefícios no Brasil. MATERIAIS E MÉTODO: A Pesquisa desenvolvida foi do tipo exploratória e descritiva sobre a realidade social, em termos de desigualdades e violações, assim como o grau de proteção, por meio do mapeamento de serviços socioassistenciais e benefícios nos municípios brasileiros RESULTADOS: Os resultados apresentados buscaram trazer contribuições na produção de conhecimentos sobre a proteção social, no campo, em territórios vulneráveis e demandas por direitos, na perspectiva da qualificação e da plena universalização da proteção social distributiva. Além disso, é perceptível uma discrepância entre as distribuições relativas aos repasses aos municípios, ocasionando desta forma mais instabilidade em termos de políticas públicas relacionadas ao SUAS. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ao final deste relatório, concluímos que em termos de políticas públicas, os repasses existem, porém, manifestam-se como políticas de governo e não de estado, posto que, ao longo dos anos é verificado uma instabilidade relativa aos repasses, agravando ainda mais os cenários de regiões e municípios mais vulneráveis.

PALAVRAS-CHAVE: Assistência Social; Proteção Social; Desfinanciamento; Desproteções Sociais.