INTRODUÇÃO: O presente trabalho visa introduzir o controle de convencionalidade, assim como demonstrar a necessidade da utilização dos standards jurídicos em Direitos Humanos dele decorrentes, explanando a forma como tal técnica se aplica, no Brasil, formas de utilização e controle por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos. – OBJETIVOS: Estudar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e analisar de que forma o controle de convencionalidade é exercido pela ordem jurídica brasileira. Em especial, buscou-se examinar qual é a racionalidade jurídica que permite concluir pela abertura do sistema aos parâmetros internacionais de proteção dos direitos humanos. – MATERIAIS E MÉTODO: Dito estudo contou com pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias acerca do tema, com ênfase na análise da hierarquia dos Tratados Internacionais e de decisões nacionais de cunho protetivo de Direitos Humanos, relatando e comparando diferentes posicionamentos acerca do tema. – RESULTADOS: Assim, depreende-se do presente estudo a necessidade de uma maior utilização do controle de convencionalidade no Brasil, seja pelo controle concentrado, realizado pelo Supremo Tribunal Federal, seja pelo controle difuso, realizado por todos os juízes nacionais, tendo em consideração que sua utilização já demonstrara resultados práticos de extrema relevância no que concerne aos Direitos Humanos da população brasileira, como por exemplo o aumento dos relatos de tortura em prisões preventivas com o advento da audiência de custódia. Dito controle, portanto, deve ocorrer no sistema jurídico interno por força majoritária não só dos tribunais brasileiros, como do Poder Executivo e Legislativo, tendo em vista que estes são responsáveis pela aprovação de Tratados Internacionais, e aqueles por sua aplicação. Também, extrai-se que apesar de uma temática pouco abordada, observa-se uma mudança no pensamento jurídico para a utilização deste mecanismo de proteção, com mudanças de posicionamentos das Cortes brasileiras e com o aumento de estudos relacionados ao tema. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: Por fim, constata-se que a utilização do controle de convencionalidade é de extrema importância para a proteção dos Direitos Humanos, e que sua utilização no sistema jurídico brasileiro já tem demonstrado mudanças significativas na forma de pensamento, compreensão e proteção dos Direitos Humanos.
