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A REVOLUÇAO DIGITAL DO JUDICIARIO BRASILEIRO ANTE A PANDEMIA DA COVIDe-19: A EFETIVIDADE DA TUTELA JUDICIAL AOS INVISIVEIS DIGITAIS

RESUMO

INTRODUÇÃO: O crescimento da sociedade da informação exigiu da Administração Pública a reunião de esforços para atualizar-se ao progresso digital, de modo a aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos e ampliar o acesso à informação aos cidadãos. Para isso, foram adotados dispositivos tecnológicos no setor público, abrangendo, inclusive, as esferas da atividade judicial. Apesar do cenário crescente de uso da tecnologia, em 2020 a pandemia causada pela COVID-19 abalou a sociedade como um todo, a nível nacional e internacional. O distanciamento social imposto pelas autoridades produziu reflexos acentuados no funcionamento da atividade jurisdicional, necessitando a implementação e ampliação de práticas inovadoras envolvendo a tecnologia. A crise sanitária exigiu que o Poder Judiciário desenvolvesse seu trabalho pelas vias remotas, promovendo uma virada tecnológica no sistema de justiça. Os resultados foram positivos, visto que os gargalos enfrentados pela morosidade do judiciário tiveram diminuição. – OBJETIVOS: A partir disso, objetivo do presente estudo é averiguar o descompasso entre virada tecnológica do Judiciário e o distanciamento do acesso à justiça de grupos vulnerabilizados. Pretende-se analisar a baixa acessibilidade estrutural, linguística e tecnológica para entender se os dispositivos eletrônicos trabalham para auxiliar na democratização e redistribuição do sistema de justiça, ou se provocam um instituto ainda mais excludente. Na concepção de uma justiça acessível e integrativa, deve-se investigar se a evolução dos meios eletrônicos caminha para um sistema igualmente acessível a todos os cidadãos. O principal escopo do projeto é comprovar que apesar da revolução digital decorrente da adequação ao novo cotidiano pandêmico resultar benefícios notáveis, grande parte da população que sofre com a falta ou a dificuldade em se conectar à internet poderá ter sua igualdade material ao acesso à justiça distanciado, caso não haja uma adaptação do uso dos dispositivos à realidade da sociedade brasileira. – MATERIAIS E MÉTODO: Para a presente investigação, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, pesquisa bibliográfica e análise qualitativa de dados. A partir do estudo de teorias, formulação de hipóteses e verificação da veracidade dos elementos, foi possível chegar às conclusões necessárias. – RESULTADOS: Os resultados obtidos indicam que a virada tecnológica do Poder Judiciário deve ter como finalidade intrínseca a democratização do acesso à justiça, para que barreiras estruturais já existentes não afastem o sistema de justiça de grupos vulnerabilizados. Com vistas a abranger indivíduos sem acesso, os Tribunais devem criar formas de levar a inclusão digital às comunidades com insuficiência financeira ou cultural, cedendo toda a infraestrutura informacional adequada e pessoas habilitadas para auxiliar a população. Ainda, políticas públicas devem ser planejadas e implementadas para a harmonização cultural da sociedade, de maneira que grupos vulnerabilizados passem a ter acesso aos mecanismos digitais. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: A realidade desigual da sociedade brasileira é um alerta para que as barreiras do alcance à justiça sejam devidamente analisadas, de modo que a adoção da tecnologia no sistema não o torne mais excludente. À vista disso, o presente estudo identificou os impactos da tecnologia no acesso à justiça e apontou parâmetros para o enfrentamento dos problemas estruturais, de modo que a prestação jurisdicional da era digital seja garantida a todos os cidadãos.

PALAVRAS-CHAVE:

acesso à justiça; COVID-19;tecnologia; poder judiciário; barreiras do acesso à justiça.

APRESENTAÇÃO EM VÍDEO

Sessão E-Pôster:
(P1.2.8) Sessão Pôster: PIBIC – Ciências Sociais Aplicadas (P.2) : 25/10 – 11h00 – 11h30 – Hall – Bloco Verde B04
Esta pesquisa foi desenvolvida com bolsa de Iniciação Científica no programa PIBIC da Fundação Araucária e da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Legendas:
  1. Estudante;
  2. Orientador;
  3. Colaboradores.

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