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A ATIVIDADE EMPRESARIAL E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: RISCOS E RESPONSABILIDADE

RESUMO

INTRODUÇÃO: O Planeta Terra possui uma regeneração cíclica e natural, todavia, a ação humana tem gerado consequências ameaçadoras à condição de existência terrestre. Situação essa, agravada pela constante represália aos Direitos Humanos, Impacta diretamente a existência humana, tal como, a própria conjuntura de restabelecimento do planeta, tendo como os principais fatores o uso desenfreado de Gases do Efeito Estufa (GEE) e a expropriação irregular na natureza. Para tanto, estudo das mudanças climáticas torna-se essencial para assegurar a eficácia das normas já existentes, bem como, garantir delimitações das diligências em que os principais agentes em dano climático efetuaram e ainda efetuam à humanidade e ao meio ambiente, sendo elas, as empresas. – OBJETIVOS: O é delinear formas de responsabilização das empresas, principalmente uma responsabilização da esfera civil, para com os danos ocasionados frente às mudanças climáticas e aos direitos humanos. – MATERIAIS E MÉTODO: Por meio de uma análise jurisprudencial e revisão bibliográfica se orientará acerca do entendimento já existente sobre a diminuição de atividades empresariais responsáveis pelas mudanças climáticas e que diretamente agridem as garantias dos Direitos Humanos. A pesquisa se utilizará basicamente de métodos comparativos e dedutivo entre as fontes jurídicas e científicas interligadas à temática, para construir um rol de hipóteses, além da submissão das hipóteses para conferências científicas. – RESULTADOS: Em fase investigativa e em coleta de dados, restou demonstrado não haver uma consolidação internacional quanto a responsabilidade de empresas quantos aos danos emergentes causados da aceleração das mudanças climáticas e aos danos que estas atividades diretamente efetuam aos direitos humanos. Sendo possível afirmar que dos resultados obtidos quanto a responsabilização de empresas por estas atividades possuem até o momento, diferentes vertentes quanto as responsabilidades. Foram demonstradas apenas a defesa ou afastamento de teses ao que tange a responsabilidade civil solidária, subjetiva e objetiva, bem como, a hipótese de subsunção da teoria do risco, diante a Teoria da Responsabilidade Civil Objetiva. Contudo, ainda que o presente trabalho não tenha defendido o uso direto ou indiretamente de alguma forma de responsabilidade, elaborou a análise das teses existentes. De tal modo, ao que tange ao aprofundamento teórico sobre direito humanos e a responsabilização das empresas antes suas atividades, fora possível concluir que apesar de em alguns casos específicos haver demonstração de algumas formas de responsabilização, não são necessariamente aplicáveis a toda abrangência das mudanças climáticas. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: O texto contextualiza as questões envoltas do direito internacional dos direitos humanos quanto a responsabilidade de empresas, mediante a vistoria de suas práticas à emissão de Gases do Efeitos Estufa, sendo estas ações principais agentes para a intensificação das mudanças climáticas. Estas afirmações objetivam compreender também as formas de responsabilidade das empresas. Quanto a organização da tese, fora enunciada em quatro partes que sustentam os primeiros passos do Direito Internacional que identificou ou foi propulsor para os debates envoltos das mudanças climáticas e responsabilização de empresas, de forma majoritariamente indireta. Ainda, coletado dados de fontes internacional quantificaram as perspectivas destes danos, para, por meio desses resultados projetar as ações possíveis de responsabilização.

PALAVRAS-CHAVE:

responsabilização; empresas; direitos humanos; mudanças climáticas.

APRESENTAÇÃO EM VÍDEO

Esta pesquisa foi desenvolvida na modalidade Iniciação Científica Voluntária (ICV)
Legendas:
  1. Estudante;
  2. Orientador;
  3. Colaboradores.

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