INTRODUÇÃO: O presente artigo aborda um estudo sobre inclusão dos ativos intangíveis no balanço patrimonial das empresas, e a influência desse cenário na apuração de haveres nas sociedades limitadas, bem como no processo de negociação. – OBJETIVOS: O trabalho busca compreender o valuation como um elemento essencial na tomada de decisões, tanto para quem decide em vir a ser sócio, bem como para deixar de ser um sócio. Além disso, busca-se analisar os conceitos jurídico e econômico de Propriedade Intelectual, os critérios de avaliação de intangíveis utilizados pelo mercado e pelo judiciário, além das formas de lançamento contábil. – MATERIAIS E MÉTODO: Para a realização do presente estudo, a metodologia utilizada foi principalmente a análise de material de natureza jurídica e contábil, incluindo jurisprudência, legislação vigente e leitura de doutrinas. – RESULTADOS: Com isso, se tornou possível concluir que todos os ativos, inclusive os intangíveis, devem ser incorporados no balanço patrimonial. Isso porque, quando devidamente protegidos, criam um valor real para o negócio. Assim, o que se verificou é que a Propriedade Intelectual entra em cena a fim de resguardar esses bens e, consequentemente, os direitos dos sócios. O que se concluiu, também, é que especificamente no que diz respeito a um dos principais tipos societários utilizados no Brasil, qual seja a sociedade limitada, existem problemas ante a ausência de contrato. O julgamento do Resp n. 1.877.331/SP, com base no art. 1031 do Código Civil, e art. 606 do Código de Processo Civil, importou em alterações significativas na apuração de haveres do sócio dissidente, já que passou a considerar o valor patrimonial levantado em balanço de determinação. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: Por fim, mesmo com a solução do STJ de alterar a forma de cálculo, ressaltam-se os riscos para as relações societárias e o impacto do julgamento do Resp n. 1.877.331/SP para a segurança jurídica com relação à resolução da sociedade em relação a um sócio.
