INTRODUÇÃO: O escopo central do presente estudo, sob a perspectiva jurídica, analisa a figura dos Smart Contracts, programas autoexecutáveis de softwares desenvolvidos sobre plataformas Blockchain e da Inteligência Artificial. Mais especificamente, analisa-se como essas tecnologias podem impactar no universo jurídico contratual, servindo como a resposta do Direito aos desafios que a sociedade, exponencialmente evoluindo, apresenta. De modo geral, investiga-se como as referidas tecnologias têm perspectivas de aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. – OBJETIVOS: O objetivo geral da presente pesquisa é a análise dos Smart Contracts em Blockchain, notadamente, como a aplicação da tecnologia impacta no Direito Contratual. – MATERIAIS E MÉTODO: Esta pesquisa se fundamenta no método monográfico a partir da análise de legislação, doutrina, e decisões judiciais sobre o tema Smart Contracts in Blockchain e da Inteligência Artificial à luz do Direito Contratual. Trata-se de um estudo interdisciplinar que tem como base o Direito Civil, especialmente, a Teoria dos Contratos e relaciona-se com outros ramos do Direito e áreas de conhecimento, como à tecnologia sobretudo. – RESULTADOS: No período de agosto de 2021 a julho de 2022, em observância ao cronograma apresentado ao PIBIC, foi realizada uma revisão da literatura pertinente ao tema dos Smart Contracts in Blockchain e da Inteligência Artificial sob a perspectiva do Direito Contratual Brasileiro. Nesse sentido, foram analisadas obras de diversos autores de Direito Civil, artigos jurídicos publicados em revistas da área e em sites jurídicos, bem como foram assistidas palestras por meio de participação em eventos organizados pela PUCPR e outras Universidades. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: O Direito e a tecnologia são indispensáveis para análise atual dos fenômenos sociais. Conforme implementam-se os avanços tecnológicos, as relações sociais e os negócios jurídicos precisam ser estudados para essas novas tecnologias à realidade social e jurídica. A tecnologia, especialmente, nos Smart Contracts em Blockchain e da Inteligência Artificial, revela-se um desafio para a realidade jurídica para verificar, por exemplo, a existência, validade e efeitos desses contratos.1 Concomitantemente, essas tecnologias renovam extensamente os instrumentos de gestão no que tange à regulamentação jurídica, as relações e sua aplicabilidade funcional.2 Citando de forma emblemática, a constante renovação pode ser extraída da incorporação dos Smart Contracts em Blockchain e da Inteligência Artificial à práxis dos contratuais. Precisamente, por isso, dedicou-se o presente estudo à investigação tanto da adequação desses instrumentos para a adoção dessas tecnologias em situações usuais, quanto da sua compatibilidade à ordem jurídica nacional, inclusive, no que tange à proposta legislativa. Em suma, pretende-se proporcionar uma análise sobre o universo dos contratos. Concerne, portanto, de uma missão complexa, entretanto a previsibilidade de seus resultados, no momento presente, desempenha um futuro promissor para a permanência e implemento dessas tecnologias nas relações jurídicas contemporâneas.
