INTRODUÇÃO: A partir das transformações sociais e econômicas provocadas pela Quarta Revolução Industrial, o Direito, instrumento regulador de todas as relações que reúnem pessoas, dados e formas de consumo e bens de serviço, sofre uma remodelagem em busca da compatibilização com os pressupostos de um novo Estado Social de Direito. Assim, a fim de que essa inclusão, transformação e adequação do Direito do Século XXI atenda efetivamente o interesse público, é relevante analisar o estado da arte do Direito Digital no país. Trata-se de uma disciplina nova, mas que ganhou destaque com a sua inclusão no quadro das matérias obrigatórias para o currículo dos cursos de graduação em Direito no ano de 2021. Dessa forma, a partir da identificação das mais recorrentes palavras-chave que versam sobre Direito Digital no Banco de Teses e Dissertações da CAPES, pretendeu-se conhecer quais são os temas mais tratados nessa esfera do conhecimento, a fim de propiciar uma contribuição para a autonomia didática da disciplina em âmbito nacional. – OBJETIVOS: O presente projeto de pesquisa pretende verificar o estado da arte em relação aos temas de Direito Digital, por meio de uma análise qualitativa e quantitativa de teses e dissertações do Catálogo da CAPES, para identificar, dentre outros pontos, quais são os temas mais tratados nessa esfera do Direto e qual a real relevância da produção científica brasileira para esse setor de conhecimento. Como objetivos específicos, o Projeto pretende verificar os textos científicos que mais tratam de Direito Digital no Brasil; identificar as palavras-chave que mais tratam dos temas de Direito Digital no Brasil; constatar se os objetivos da proposta que alterou o artigo 5° da Resolução n° 5/2018 estão em harmonia com o que está sendo produzido pela comunidade científica e; realizar uma análise quantitativa e qualitativa dos dados obtidos. – MATERIAIS E MÉTODO: Foram estabelecidas, através da leitura de obras e artigos que tratavam sobre o tema, 26 palavras-chave relacionadas a Direito Digital. Essas palavras foram inseridas, entre parênteses, no campo de buscas do Banco de Teses e Dissertações da CAPES e, posteriormente, os filtros “ano”, “Ciências Humanas”, “Ciências Sociais Aplicadas”, “Ciências Jurídicas” e “Direito” foram aplicados. A partir dos resultados obtidos, foi realizada uma compilação dos dados em um arquivo Word a fim de possibilitar a análise quantitativa e qualitativa. – RESULTADOS: Após a compilação dos dados foi possível identificar quantas publicações tratam de temas propriamente de Direito, quais as palavras-chave mais recorrentes, quantas publicações existem por área do conhecimento, bem como qual o ano e o Programa de Pós-Graduação que elas mais aparecem. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se, a partir da análise dos resultados obtidos, que o estado da arte do Direito Digital no Brasil ainda é incipiente, tendo em vista que o tema é novo e não foi possível encontrar uma vasta gama de teses e dissertações sobre a temática. Ademais, pode-se constatar que não há uma concentração desses temas apenas em áreas relacionadas ao Direito e às Ciências Jurídicas, mas um escoamento da produção de temáticas propriamente jurídicas para outras áreas do conhecimento.
