INTRODUÇÃO: A presente pesquisa tem como plano principal dissertar acerca da análise jurisprudencial dos 10 medicamentos mais demandados nas justiças federal e estadual do país, especificamente perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, abordando temas como a judicialização da saúde, os entendimentos da justiça a respeito do pleito de medicamentos, a saúde pública e privada no Brasil e seus impactos na efetivação de direitos fundamentais. – OBJETIVOS: Analisar as decisões em recursos de apelação cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios proferidas entre 01/01/2017 e 31/12/2021 envolvendo o pleito dos 10 medicamentos mais postulados perante a Justiça Brasileira, através da busca pelos seus respectivos nomes, bem como pelas doenças para as quais foram desenvolvidos, de modo a analisar a posição da Corte no que diz respeito à tutela judicial do direito à saúde nesses casos. Para alcançar o objetivo geral mencionado, a presente pesquisa possui objetivos específicos, que consistem em responder as seguintes pesquisas a partir da análise da referida jurisprudência: (i) o pedido foi realizado individual ou coletivamente? (ii) quem propôs a ação? (iii) o pedido foi concedido? (iv) quais foram os fundamentos para justificar a negativa da concessão? (v) qual era a eficácia do tratamento postulado? (vi) foi analisada a situação financeira do requerente? Se sim, isso foi relevante para a concessão? (vii) houve um requerimento prévio em âmbito administrativo desse medicamento? (viii) o autor era assistido pela Defensoria Pública ou teve pedido de justiça gratuita? (ix) o medicamento constava em alguma lista oficial do SUS e/ou ANVISA? (x) houve desrespeito a precedentes judiciais, recomendações e enunciados do CNJ? – MATERIAIS E MÉTODO: O método dialético e quantitativo foi utilizado para o desenvolvimento deste projeto, construído por meio de levantamento de dados oriundos da análise jurisprudencial no sistema do TJDFT, bem como de artigos científicos que tratam da temática, doutrinadores, operadores do direito, revistas e pesquisas estatísticas. – RESULTADOS: Após minuciosa análise, foram apresentadas reflexões acerca da teoria da reserva do possível, em contraponto à teoria do mínimo existencial, bem como será abordada a discrepância entre a promoção do direito à saúde pelo setor público e pelo setor privado e, apesar disso, foram apresentadas algumas semelhanças, a exemplo da recusa quase que unânime em fornecer determinados tratamentos aos pacientes, obrigando a população hipossuficiente que necessita do amparo e manutenção de sua saúde, a demandar em face da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e planos de saúde para ver respeitado seu direito à saúde. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: O que a sociedade espera, na verdade, é que o Estado cumpra com sua responsabilidade de garantir o bem-estar social do seu povo, por meio de mecanismos redistributivos de riqueza, priorizando a diminuição das desigualdades que assolam o país e honrando os princípios previstos na Constituição Federal, de maneira a alcançar um pleno funcionamento da saúde pública em um país que possui condições de arcar com as despesas necessárias para a promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
