CRISE OU DETERIORAÇÃO CONSTITUCIONAL: ANALISANDO OS PROCESSOS QUE CONDUZEM À INSTABILIDADE DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

INTRODUÇÃO: O constitucionalismo democrático está sob ataque no mundo todo. Desde a Europa até a América Latina, é nítido que vários países passam por experiências similares, com comportamentos padronizados no que tange ao retrocesso que as democracias nestes países estão a passar. Neste âmbito, vários teóricos versaram sobre definições acerca do referido momento e apresentaram um panorama amplo para uma discussão sobre tal assunto. Por conta disso, urge a necessidade de clarear estes processos à luz da Teoria do Direito e do Direito Constitucional, em específico explicitar se tais procedimentos se definem mais como crise constitucional, no qual há uma ruptura explícita e abrupta com o sistema democrático, ou como uma deterioração constitucional, no qual há uma tentativa de degeneração lenta e paulatina das instituições que mantém uma república íntegra e coesa. – OBJETIVOS: Conceituar e diferenciar crise constitucional de deterioração constitucional. Analisar os conceitos de crise e crise constitucional na atualidade, pensando quais elementos os compõem e os tornam relevantes para uma análise mais aprofundada dentro do âmbito constitucional e democrático; Conceituar o termo deterioração constitucional à luz das teorias do constitucionalismo democrático de Sanford Levinson e Jack Balkin; Evidenciar, com embasamento teórico, por qual processo o Brasil está passando no atual momento, uma crise constitucional ou uma deterioração constitucional. – MATERIAIS E MÉTODO: Para a realização do trabalho, foi realizada uma extensa revisão bibliográfica e uma seleção de textos relevantes para a formulação da pesquisa, com análise de fontes bibliográficas e documentais. O método utilizado na elaboração deste projeto de iniciação científica foi a revisão e análise crítica da literatura, onde foi realizada a leitura e fichamento de textos e artigos requisitados para a reflexão em torno do tema proposto na pesquisa. Para tal, foram utilizados artigos de periódicos nacionais e internacionais, palestras on-line e índices gráficos de universidades internacionais acerca do assunto. – RESULTADOS: A elaboração desta pesquisa trouxe evidências concretas de que os processos de desmantelamento do constitucionalismo democrático estão presentes em diversos países do mundo. Desse modo, ressalta-se que, por se tratar de um procedimento menos perceptível, e por se estender ao longo de muito tempo, a deterioração constitucional está presente em mais países do que o processo de crise constitucional, pois esta última tem uma natureza explícita de descontinuidade democrática, sendo assim mais difícil de se manter. Ademais, constatou-se a diferença entre as duas definições de degeneração constitucional, além de definir o conceito de cada uma delas. Por último, constatou que o Brasil está passando por um processo de enfraquecimento constitucional, no caso a deterioração constitucional. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: O enfraquecimento constitucional é uma realidade em expansão, conforme constatado pelos estudos internacionais acerca das democracias constitucionais em todo o mundo. Por consta disso, faz-se urgente a necessidade de uma grande discussão em todo o mundo sobre o tema com o intuito de assegurar a autodeterminação das nações, o respeito à democracia em sua totalidade e a supremacia da constituição.