INTRODUÇÃO: Com a propagação global do Coronavírus, houve a necessidade de serem adotadas providências extremas de distanciamento social desde o primeiro semestre de 2020 até grande parte do ano de 2021. Devido à situação extraordinária da pandemia, inúmeras foram as modificações instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na maneira de atuação do Poder Judiciário, como a suspensão do trabalho presencial e a instauração do regime de trabalho remoto. No entanto, mesmo neste cenário permeado por incertezas, em que a produtividade do Judiciário foi enfraquecida pelas suas constantes mudanças na forma de atuação, a procura pela via comum para a resolução de litígios não diminuiu, pelo contrário, ela foi ampliada. Assim, apesar da implantação de recursos tecnológicos visando garantir a produtividade e eficiência do Poder Judiciário, a pandemia também teve como consequência direta o aumento no número de litígios que foram judicializados. Logo, a arbitragem, como um meio heterocompositivo de solução de conflitos, pode vir a contribuir para a diminuição da morosidade processual, principalmente em conflitos empresariais envolvendo sociedades limitadas. – OBJETIVOS: A pesquisa buscou analisar, pelas vias do direito, a atuação arbitral como meio efetivo de solução de conflitos e a sua contribuição para a diminuição da morosidade judiciária dentro do âmbito empresarial no cenário pandêmico e pós-pandêmico. – MATERIAIS E MÉTODO: Adotou-se, neste estudo, o procedimento de pesquisa exploratório por meio da análise doutrinária, onde foram realizadas revisões bibliográficas de livros e artigos científicos com enfoque no Procedimento Comum e na Arbitragem, especialmente voltados para a área Empresarial. Aliando-se tudo isso ao método de abordagem dedutiva, além da pesquisa de estatísticas relacionadas ao assunto abordado a fim de arrolar dados suficientes que viabilizem a realização e compreensão do presente artigo. – RESULTADOS: Ao longo da pesquisa, foi possível observar que a pandemia do COVID-19 gerou impactos significativos na atuação do Sistema de Justiça brasileiro por intermédio da modernização de diversas ferramentas de comunicação a fim de garantir o acesso à justiça para todos durante este período conturbado da história. No entanto, apesar de todas as adaptações empregadas no procedimento comum, a demanda processual ainda foi substancial e o tempo médio de duração dos processos se avolumou, evidenciando a morosidade judiciária que persiste no Brasil. Desta forma, verifica-se que a arbitragem é uma alternativa eficaz e vantajosa ao rito comum, uma vez que possui efeitos equivalentes às sentenças proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário, além de constituir título executivo, conforme preconizam os artigos 31, da Lei nº 9.307/96 e 515, VII, do Código de Processo Civil. Assim, a arbitragem contribui diretamente para o desafogamento do Poder Judiciário e aumento da dinamicidade da justiça brasileira. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: A pandemia do COVID-19 contribuiu para um avolumamento da crise econômica no país e aumento significativo de litígios. Com um Poder Judiciário moroso e instável, a arbitragem pode ser apresentada como um mecanismo acessível e favorável para trazer soluções mais rápidas eficazes e baratas aos mais diversos conflitos ao qual ela é empregada, contribuindo diretamente para o aumento da celeridade processual.
