INTRODUÇÃO: A pesquisa foi desenvolvida com o fim de analisar as decisões judiciais do TJPR referentes aos crimes de estupro, a fim de constatar, ou não, problemáticas relacionadas ao machismo estrutural presentes na fundamentação dos magistrados. Para tanto, em um primeiro plano, através do método da investigação bibliográfica, foram estabelecidos conceitos, previamente estipulados, com a finalidade de adquirir um suporte teórico para posterior análise das decisões. – OBJETIVOS: a) diagnosticar quais evoluções podem ser observadas, ao longo dos anos, conquistadas pelo feminismo e refletidas nas sentenças condenatórias; b) identificar quais os pontos mais comuns observados no discurso judicial para justificar os crimes contra mulheres; c) reconhecer como os conceitos da Teoria do Romance em Cadeia e da interseccionalidade podem ser aplicados, na prática, nas decisões judiciais. – MATERIAIS E MÉTODO: Iniciou-se a pesquisa literária estabelecendo a definição de interseccionalidade, passando para a conceitualização dworkiana da Teoria do Romance em Cadeia, a constatação da cultura do estupro na nossa sociedade e, por fim, o retrocesso da cultura do estupro no direito brasileiro. Após, através do método jurídico- interpretativo, com o intuito de responder as questões levantadas nos objetivos específicos. Para tanto foram inseridos no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná (www.tjpr.jus.br) os verbetes “estupro” e “absolvição”, delimitando-se o período entre 01/01/2016 e 01/01/2021. Excluiu-se aquelas que tramitam em segredo de justiça, totalizando 87 decisões, as quais foram objeto do presente estudo. – RESULTADOS: Após minuciosa análise foi possível traçar o perfil das vítimas, de seus agressores, bem como a quantidade de teses com cunho machista utilizados nas fundamentações tantos das decisões dadas pelo magistrado, quanto apresentadas pela defesa. A partir de então, foi possível identificar os pontos comuns utilizados para justificar os crimes contra as mulheres. Percebeu-se, entre os magistrados, a utilização de artifícios para descredibilizar a palavra da vítima no que tange a presunção de seu consentimento, tanto de mulheres mais velhas, quanto meninas vulneráveis. Já quanto a defesa, percebeu-se a tentativa de desqualificar e invalidar essas mulheres, na busca de um entendimento favorável. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: Apesar do consenso a respeito da inexistência da completa imparcialidade do ser humano, o Direito foi desenvolvido pela sociedade para que os eventuais problemas surgidos em meio a ela, pudessem ser solucionados de maneira que nenhum dos envolvidos precisasse suportar injustiças sob o desamparo da proteção da lei. A aplicação dessa solução foi incumbida aos magistrados, cuja discricionariedade limita-se aos fatos expostos apenas pelas partes envolvidas, abstendo-se aqueles, ao máximo possível, de suas próprias convicções e pré-julgamentos a respeito de eventuais estereótipos culturais desenvolvidos ao longo de sua existência. Todavia, na prática isso não ocorre.
