INTRODUÇÃO: A evolução das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs), especialmente a Internet, possibilitou um rápido acesso à informação, por meio de comunicação instantânea sem barreiras geográficas e temporais, bem como transformou profundamente as formas de interação social. Com a pandemia de COVID-19 e as restrições de encontros presenciais, tornou-se comum a prática de reuniões com participações ao vivo, independentemente da localidade em que se encontravam os participantes. O Projeto de Lei Complementar nº 27/2020, o qual aguarda apreciação pelo Senado Federal, busca, em síntese, permitir que as assembleias gerais das cooperativas de crédito possam ser realizadas, a critério de cada cooperativa, de forma presencial, à distância ou simultaneamente presencial e à distância. – OBJETIVOS: O objetivo geral do projeto foi avaliar a forma como funcionam os contratos inteligentes e a tecnologia Blockchain, bem como se são viáveis do ponto de vista jurídico para utilização em processos decisórios democráticos, de modo que tal tecnologia configure-se como uma ferramenta capaz de garantir os princípios de cooperativismo. O projeto permitiu a análise da aplicação da tecnologia Blockchain em processos decisórios democráticos, especialmente em relação às assembleias virtuais realizadas por sociedades cooperativas. – MATERIAIS E MÉTODO: O projeto foi desenvolvido a partir da utilização do método hipotético-dedutivo e procedimentos bibliográficos, leitura e análise de obras bibliográficas e artigos científicos, incluindo legislações extremamente recentes sobre da temática. – RESULTADOS: Como resultados da pesquisa, restou evidente a possibilidade de aplicação da Blockchain no cenário de assembleias gerais, inclusive em sociedades cooperativas de crédito. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: Tal conclusão se faz possível uma vez que a tecnologia Blockchain é capaz de ofertar segurança em transações eletrônicas/digitais por meio do registro dos atos, contribuindo para a gestão democrática, a identidade cooperativa e, principalmente, a transparência dos procedimentos assembleares.
