DOS EXPEDIENTES/DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA FINS DE USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA

INTRODUÇÃO: O projeto caminha pelo fenômeno da desjudicialização ou extrajudicialização do direito, proporcionando um deslocamento de competências até então exclusivas do Poder Judiciário para órgãos extrajudiciais, em especial, cartórios. A novidade que se apresenta é que a forma de aquisição da propriedade denominada de usucapião, a qual se dá pelo decurso do tempo de posse, que só se processava pela via judicial agora foi, também, recepcionada pela via administrativa. – OBJETIVOS: Assim, a pesquisa realizada foi no sentido de apontamento, primeiramente da documentação necessária seja no âmbito do tabelionato, seja no momento de apresentação desta documentação junto ao registro de imóveis. Após isso, a pesquisa se debruçou sobre a busca de quais cartórios na cidade de londrina têm a disposição do cidadão tal serviço de viabilização da usucapião de imóveis pela via administrativa, bem como se os mesmos disponibilizam tais informações na rede mundial de computadores – Internet. – MATERIAIS E MÉTODO: Foram realizadas reuniões em grupo com os demais estudantes de outros projetos de pesquisa, bem como reuniões individuais com o professor orientador, foi permitido acesso ao banco de dados da PUCPR Campus Londrina, PR, foi oportunizado acesso, com as devidas medidas de segurança a biblioteca física. – RESULTADOS: Uma vez conhecidos os requisitos e procedimentos da usucapião administrativa a pesquisa se debruçou sobre a viabilidade, na vida das pessoas, de tal procedimento. Assim, foi realizada uma pesquisa focada nos cartórios existentes na Cidade de Londrina, e quais deles tinham a disposição a elaboração de documentos necessários para a usucapião. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: Diante de toda a pesquisa realizada verificou-se que a usucapião administrativa trata-se de uma forma de aquisição da propriedade de imóveis pela via notarial. A qual, mesmo com a autorização que a mesma se dê por tal via, em verdade a necessidade de um profissional do direito ainda se faz necessária. Isso porque a documentação demonstra certa complexidade e mesmo sendo devidamente reunida no momento de apresentação junto ao registro de imóveis problemas podem acontecer.