INTRODUÇÃO: Considerando os muitos conflitos internacionais ocorridos ao longo da história e a consequente necessidade da resolução dessas controvérsias entre os povos através de meios que evitassem a violência, o Direito Internacional Público surgiu como um ramo jurídico que pretendia encontrar métodos de amenizar e evitar tais dissonâncias sociais e políticas pacificamente. Um dos exemplos dessa tentativa de pacificação é o Direito Internacional dos Direitos Humanos, área do Direito Internacional que tem respaldo na constante busca pela dignidade da pessoa humana em todo o contexto internacional, utilizando-se de denominadores benéficos às nações. Nesse viés, na presente pesquisa, buscou-se uma análise da real repercussão dos tratados de Direito Internacional (com enfoque nos relativos ao Direito Internacional dos Direitos Humanos) no Direito interno brasileiro, tendo em vista que esta matéria é um reflexo dos acontecimentos diários ao redor do mundo. – OBJETIVOS: Os objetivos desse projeto envolveram, principalmente, a análise e compreensão do Direito Internacional Público na prática, bem como as questões históricas que o rodeiam, além do aprofundamento em tópicos específicos gerais, por meio do tripé jurídico “doutrina-norma-jurisprudência”. – MATERIAIS E MÉTODO: Houve o estudo das normas jurídicas, da doutrina e da jurisprudência simultaneamente, observando a influência dos tratados e dos julgamentos internacionais no Direito interno brasileiro, tendo em vista que a análise de litígios práticos é uma forma benéfica para compreender o real (e não hipotético) funcionamento do Direito Internacional Público. – RESULTADOS: Na pesquisa, foram analisadas, principalmente, convenções relativas ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, em virtude de este ser um tópico atual e com inúmeros reflexos na República Federativa do Brasil – possui, pois, forte relação com os objetivos e interesses da pesquisa. Destaca-se ainda que, além da análise da variedade de ordens jurídicas provenientes do Direito Internacional Público, também se buscou um estudo da própria realidade brasileira, dentro de suas particularidades e dilemas, para que, assim, fosse possível compreender também como ocorre a ratificação e a consequente adesão de um tratado internacional no Direito interno brasileiro. Desse modo, constatou-se como resultado da pesquisa que o Direito Internacional pode trazer grandes modificações dentro da ordem jurídica interna, como se verificou na redação da Lei Maria da Penha, proveniente de uma condenação brasileira perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: Juntando as informações coletadas, observou-se que a repercussão dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro se dá em situações distintas e de forma gradual, ou seja, as consequências se iniciam com o momento da ratificação de convenções/pactos/tratados e perdura ao longo dos anos. Por essa razão, conclui-se que o Direito Internacional está em constante mudança, todavia permanece com a finalidade de contribuir para um melhor relacionamento entre os Estados.
