INTRODUÇÃO: A política de assistência social e a construção do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, é uma conquista histórica da população brasileira, sua universalidade expressa uma importante materialização da luta por direitos sociais sendo destinada a quem dela necessitar. Apesar dos grandes avanços conquistados na última década, nota-se nos últimos anos um processo de precarização do SUAS e de acirramento das desigualdades sociais, sendo que suas manifestações mais nefastas se expressam no aumento da insegurança alimentar, do desemprego e do número de pessoas em situação de extrema pobreza. É neste contexto que vem sendo implantado o Portal da Assistência Social nos municípios, cujo objetivo é disseminar dados e produções que apurem, sistematizem a analisem o SUAS no Brasil, a partir da realidade dos municípios, bem como instrumentalizar gestores e trabalhadores com indicadores que expressam as necessidades de investimento público e restabelecimento do pacto federativo. – OBJETIVOS: Sistematizar os resultados dos estudos produzidos na Pesquisa Ação Desproteção e Proteção Social nas cidades: implantação do Portal da Assistência Social Brasil, especialmente quanto às tendências das desproteções sociais nas cidades brasileiras, e a cobertura de serviços e benefícios; identificar o grau de proteção social e desproteção social no Brasil; analisar a importância da Assistência Social nas cidades; examinar a relação entre indicadores sociais e a cobertura de serviços e benefícios que atendem populações vulnerabilizadas e com direitos violados; e edentificar as demandas e desafios para o restabelecimento do pacto federativo brasileiro, bem como por proteção social no cenário de COVID-19. – MATERIAIS E MÉTODO: A presente pesquisa ação buscou realizar, a partir dos dados apresentados pelos painéis e estudos realizados no âmbito do portal, os níveis de desproteções sociais nos municípios brasileiros, sendo estes constituídos a partir dos desfinanciamentos que se acirraram a partir da Emenda Constitucional nº 95/2016. – RESULTADOS: Os resultados obtidos revelam que o cenário de desproteções sociais vem se intensificando, e principalmente, se estruturando enquanto um projeto político atrelado ao nefasto sistema neoliberal. Como possíveis intervenções nota-se a importância da contraposição da atual lógica constituída de fomento de políticas fragmentadas, temporárias e meritocráticas, e principalmente o estabelecimento de uma gestão efetivamente democrática e participativa. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: É fundamental assegurar a efetivação dos compromissos e corresponsabilidades dos entes federados na garantia dos direitos socioassistenciais, por meio de financiamento público, de pactuações que permitam a efetiva cobertura de serviços e benefícios em territórios desprotegidos, bem como a efetivação do cofinanciamento, ampliando-se a capacidade de cada ente federado assumir suas responsabilidades por meio de orçamento público.
