INTRODUÇÃO: Esta pesquisa aborda a situação do trabalho infantil no município de São José dos Pinhais, analisa os desafios em direitos humanos de crianças e adolescentes, a partir da legislação vigente, considerando o contexto de crise provocada pela pandemia de COVID-19. – OBJETIVOS: Tem como objetivo analisar o grau de cobertura protetiva dos serviços e benefícios para o enfrentamento das situações de trabalho infantil no município de São José dos Pinhais, PR, bem como as propostas de novos fluxos operacionais dos atores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Objetiva também, analisar a cobertura de serviços e de benefícios nos dez territórios mais vulneráveis de São José dos Pinhais, bem como as proposições para a ampliação de políticas públicas e o aprimoramento da atuação integrada do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. – MATERIAIS E MÉTODO: Compõe o projeto de pesquisa ação “Diagnóstico do Trabalho Infantil, Ações de Enfrentamento em ambiente de Laboratório de Inovação Social em São José dos Pinhais, PR” desenvolvida pelo Núcleo de Direitos da PUCPR por meio da aplicação da Pesquisa Ação em laboratório de inovação social. – RESULTADOS: Os resultados reforçam a importância estratégica dos Centros de Referência de Assistência Social posicionados em territórios vulneráveis, assim como da atuação integrada com demais unidades públicas de saúde e educação, para ações preventivas de atendimento, visando reduzir a incidência de trabalho infantil e ampliar direitos de crianças e adolescentes. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: O enfrentamento ao trabalho infantil e a proteção do adolescente trabalhador configura-se como um fenômeno social complexo que exige um esforço interinstitucional, intersetorial e uma atuação efetiva em rede do conjunto de atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e da sociedade. Com isso, reafirma-se a necessidade de intervenções que compreendam o fenômeno em sua totalidade; isto é: a proteção da criança/adolescente, o que inclui trabalhar socialmente também com a família, conhecer o seu território e, certamente, avaliar criticamente a capacidade ou incapacidade de respostas do Estado para enfrentar tal fenômeno, construindo possibilidades para os sujeitos envolvidos na direção da efetivação dos direitos, por relações e uma sociedade efetivamente humana.
