INTRODUÇÃO: O estudo buscou atualizar as pesquisas sobre o trabalho decente e efetuar uma análise direcionada aos ambientes de trabalho envolvendo a agroindústria dos países membros do MERCOSUL. A agroindústria apresenta papel bastante relevante na economia brasileira e, também, dos demais países do MERCOSUL, podendo a pesquisa demonstrar se há um padrão nas condições de trabalho desta área de negócio. Ademais, a pesquisa contribuirá para identificar se o modelo brasileiro pode servir de sugestão à implementação de melhorias nos países vizinhos ou, lado outro, se o modelo da Argentina, do Paraguai ou do Uruguai poderiam cotizar para aprimoramento das normas brasileiras, de modo a cumprir com os ditames da DUDH e do PIDESC. – OBJETIVOS: O objetivo geral da presente pesquisa foi investigar e compreender as ferramentas jurídicas aplicados no ambiente de trabalho da agroindústria dos países membros do MERCOSUL, com a finalidade de se cumprir os direitos humanos. Foram os objetivos específicos deste estudo: Compreender e mencionar os ordenamentos jurídicos da Argentina, Paraguai e Uruguai e comparar com os parâmetros adotados no Brasil para o trabalho no âmbito dos frigoríficos; Compreender e comparar as normas dos países membros do MERCOSUL em relação ao cumprimento dos direitos humanos na atividade agroindustrial, com as normas internacionais contidas na DUDH e no PIDESC. – MATERIAIS E MÉTODO: Como método de abordagem, optou-se pelo método hipotético-dedutivo, eis que o trabalho partiu da análise geral dos objetos de estudo em questão, quais sejam as normas sobre meio ambiente de trabalho, para o especifico dentro do recorte do MERCOSUL. Quanto ao método jurídico, utilizou-se o sistemático, que compreende o direito como um sistema complexo e o sociológico, que parte da premissa de que o direito é um fenômeno cultural. Técnicas de pesquisa no ordem exploratória. Foi realizada, então, pesquisa bibliográfica e documental. Tratou-se de pesquisa qualitativa que analisará os objetos estudados, mormente no que tange aos objetos teóricos e conceituais da pesquisa, para então se verificar se há trabalho decente na agroindústria desenvolvida pelos países membros do MERCOSUL. – RESULTADOS: A pesquisa apontou a importância de se elaborar uma norma no âmbito do MERCOSUL, com o objetivo de melhorar as condições dos trabalhadores no ambiente dos firgoríficos, ao passo que os países do bloco contam com os rendimentos econômicos deste ramo de atividade. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: O estudo sobre o tema se fez importante na medida em que o ramo de atividade possui papel de destaque na economia de todos os países membros do MERCOSUL, especialmente em razão das exportações e, porque o mercado tem apresentado preocupação com as condições em que o trabalho é desenvolvido. Há preocupação global quanto aos impactos sociais e ambientais decorrentes da atividade produtiva e as organizações internacionais, como a OIT e a ONU estabelecem parâmetros para as condições de trabalho melhorarem, prezando pela dignidade do trabalhador e, também do consumidor. E, com melhores normas de proteção à saúde do trabalhador, em atividade que demanda número elevado de trabalhadores o trabalho decente é observado, cumprindo com o ODS 12, do Pacto Global da ONU.
