INTRODUÇÃO: O projeto se propõe a analisar o violento processo de colonização da América Latina e as suas consequências nefastas, que se perpetuam até os dias atuais. A colonialidade do ser , do poder e do saber instrumentalizam discriminações baseadas na raça, na classe e especialmente no gênero. Para além disso, de forma mais específica, reconhecendo a colonialidade de gênero e opressões provenientes do sistema patriarcal capitalista, analisa-se de que forma o preconceito sofrido por pessoas transsexuais é consequência deste processo colonial que, mesmo com a independência das ex colonias, continua instrumentalizando clivagens discriminatórias que produzem invisibilidades, violências e atrasos no reconhecimento e proteção adequada de determinadas minorias vulneráveis. – OBJETIVOS: Assim, esta pesquisa tem por objetivo relacionar as duas temáticas principais utilizando-se da qualificação do tipo penal de homicídio, o feminicídio, da Lei Maria da Penha, e a aplicação destas em casos envolvendo mulheres transsexuais. – MATERIAIS E MÉTODO: Por intermédio da pesquisa bibliográfica qualitativa, o presente trabalho questiona a efetividade das instituições estatais em garantirem direitos fundamentais e básicos para grupos vulneráveis, verificando como a lógica de opressão atual tem semelhança com a lógica colonial e é fruto desta. – RESULTADOS: Constatou-se que o atraso das instituições estatais em reconhecer direitos e proteção adequada à determinadas minorias vulneráveis é uma consequência da lógica de colonialidade, que permanece perpetuando discriminações e exclusões de gênero. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: Assim, evidencia-se como as instituições estatais reproduzem lógicas coloniais que oprimem grupos estrategicamente tidos como vulneráveis com a exclusão destes ao acesso de direitos fundamentais. Para demonstrar isso, o projeto tem como base o histórico legislativo, judiciário e doutrinário no reconhecimento desses direitos.
