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UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA TOMADA DE DECISÕES E A REVISÃO DESSAS DECISÕES AUTOMATIZADAS: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

RESUMO

INTRODUÇÃO: A Quarta Revolução Industrial trará mudanças rápidas e profundas. Desse modo, necessária atenção para poder acompanhar as inovações que trazem novos desafios em todas as áreas. – OBJETIVOS: A pesquisa objetiva unir duas questões fundamentais da atualidade: Inteligência Artificial e proteção de dados pessoais. Com foco nas implicações jurídicas, busca-se entender o impacto das decisões tomadas unicamente por Inteligência Artificial e a revisão destas decisões. – MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa seguiu o método sistêmico, que busca delimitar conceitos estruturantes e descrição dos fenômenos e dados estudados para explicar de modo aceitável a razão de ser dos fenômenos. Utilizou-se a documentação indireta em um meio de pesquisa documental e bibliográfica, sobre artigos, livros e reportagens publicados sobre o assunto. – RESULTADOS: Com o levantamento de perspectivas relevantes sobre a utilização da Inteligência Artificial, nota-se que as discussões ainda são prematuras, visto que o assunto de tecnologia ainda é recente e desconhecido. No que diz respeito às decisões e suas revisões automatizadas, observa-se o problema da “caixa preta” ao se tratar da Inteligência Artificial, uma vez que apesar do resultado, não se sabe como chegou à conclusão, quais etapas passou. Assim, torna-se um ambiente de insegurança, tendo em vista a influência histórica preconceituosa, discriminatória em todos os sentidos, podendo acarretar em retrocesso quanto às evoluções sociais conquistadas ao longo do tempo. Nesse sentido, se só reproduzir o que já ocorreu, o grande risco de não evoluir, não conseguir mais direitos e justiça passa a ser preocupante. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que a utilização da Inteligência Artificial, assim como a maneira que esta funciona é uma incógnita. Tem-se que a partir da coleta de informações históricas sobre situações já vivenciadas, o algorítmo elabora uma decisão que pode não ser a mais justa, visto que além de não se considerar os elementos específicos de determinado caso, é suscetível à violação de direitos.

PALAVRAS-CHAVE:

direito; inteligência artificial; tomada de decisão.

APRESENTAÇÃO EM VÍDEO

Esta pesquisa foi desenvolvida com bolsa de Iniciação Científica com recursos da PUCPR
Legendas:
  1. Estudante;
  2. Orientador;
  3. Colaboradores.

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