INTRODUÇÃO: O acesso à justiça é tido como o mais importante dos direitos, sem o qual todos os demais estariam ameaçados. Para que o direito de acesso à justiça seja eficaz, é comum ouvir-se que a justiça deveria ser “accessible, afordable e accountable”. Ser accountable implica ser transparente, responsivo e responsável, Esta investigação está focada na accountability social, uma espécie de accountability centrada na participação e controle sociais. O contexto da investigação perpassa duas premissas importantes: existe um descrédito e uma fragilização da democracia representativa, o que torna importante um movimento de ativação da sociedade e do cidadão para o exercício da cidadania e para a proteção e fortalecimento da democracia. Além disso, verifica-se um crescente protagonismo político do Poder Judiciário, o que enseja a necessidade de se discutirem mecanismos de forma a ampliar sua accountability.O estudo da accountability social envolve estas duas premissas e deverá ser capaz de ampliar a transparência, responsividade e responsabilização da justiça. A qualidade da participação social também é importante neste processo, razão pela qual sua avaliação será baseada na “escada de participação” de Sherry Arnstein. – OBJETIVOS: O projeto integra uma investigação mais ampla e, neste sentido, como especificado no plano do aluno, busca contribuir para a constituição de um sistema de accountability social que torne efetiva a participação e controle social sobre a atuação do Judiciário”, a partir da análise da qualidade da participação social possibilitada por audiências públicas realizadas no Supremo Tribunal Federal,utilizando-se para tanto a escada de participação de Sherry Arnstein. – MATERIAIS E MÉTODO: Trata-se de pesquisa essencialmente bibliográfica, seguida de um procedimento analítico por meio do qual será possível cotejar a participação social ocorrida nas audiências públicas ocorridas no Supremo Tribunal Federal e analisadas no trabalho, com a escada de participação do cidadão proposta por Sherry Arnstein. – RESULTADOS: A accountability judicial no Brasil ainda é incipiente, e contrasta com o alto grau de independência interna e externa deste Poder. Contudo, no diálogo entre Judiciário e sociedade, há iniciativas importantes, e a audiência pública é uma delas. A despeito de ser um mecanismo de abertura do Judiciário à sociedade, sua análise à luz da escada de participação de Shery Arnstein, mostra que estes mecanismos revelam ainda um baixo grau de participação social sobre o processo de tomada de decisão. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: As audiências públicas constituem-se em mecanismos de diálogo entre o Poder Judiciário e a sociedade civil, mas para que este diálogo seja resultado de uma participação efetiva da sociedade, ainda é preciso aperfeiçoá-la.
