INTRODUÇÃO: Em decorrência do desencadeamento da pandemia da COVID-19, a educação foi um dos setores sociais mais afetados, uma vez que as aulas presenciais foram suspensas devido as políticas de isolamento social. Deste modo, torna-se evidente um estado de desestruturação da instituição afetada, considerando que o estado de normalidade foi rompido. Este estado de anormalidade agravou-se devido ao ajuizamento da Ação Civil Pública n.º 0024176-48.2021.8.16.0014, em face da municipalidade, pelo Ministério Público do Estado do Paraná, cuja finalidade era promover o retorno presencial das escolas do município. A divergência entre as estruturas políticas e o interesse público gerou uma condição de “abre e fecha” das escolas e, consequentemente, um problema estrutural. Portanto, a análise de referida Ação Civil Pública se fez imprescindível, tendo em vista a necessidade de se verificar se a ação foi conduzida como um processo estrutural. – OBJETIVOS: A presente pesquisa possui como objetivo demonstrar como o processo estrutural poderia contribuir para o tratamento adequado do retorno presencial das aulas em tempos de pandemia. Para isso, buscou identificar as características fundantes do processo estrutural, de modo a, posteriormente, identificar se o conflito acerca do retorno às aulas presencias se enquadra como um conflito estrutural. Depois, ocupou-se em analisar referida Ação Civil Pública sob a ótica do processo estrutural, para saber se ela foi devidamente conduzida respeitando as características estruturantes. – MATERIAIS E MÉTODO: O método utilizado foi o dedutivo, considerando que parte de uma análise de premissas gerais (características do processo estrutural), seguindo, posteriormente, para uma análise específica (Ação Civil Pública). Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida a partir de leituras bibliográficas (doutrina) e documental (peças processuais, legislações e decisões judiciais). Após, a pesquisou caminhou para a parte prática com a análise da ação escolhida com vistas à identificação se o conflito objeto dela se enquadraria como estrutural e, ainda, se o tratamento processual dado ao caso estaria adequado ao tratamento de um conflito estrutural. – RESULTADOS: Como resultado, tem-se que o conflito em questão foi devidamente caracterizado como um problema estrutural, de modo que a partir disso, foi possível realizar a análise da ação em comento, buscando as técnicas processuais aplicadas. Restou demonstrado ao longo do estudo que referido processo foi conduzido dentro das especificidades de um procedimento estrutural, de sorte que culminou em uma efetiva reestruturação da instituição em desordem. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: Portanto, o presente trabalho conseguiu demonstrar a importância do tratamento adequado de políticas públicas através do processo estrutural, tendo em vista que o modelo tradicional de processo civil não atende a todas as necessidades que uma demanda complexas e policêntrica requer.
