INTRODUÇÃO: O presente trabalho visa introduzir o estudo da Análise Econômica do Direito Tributário através de seus parâmetros mediato e imediato, dando total enfoque a relação entre o fenômeno da tributação e a garantia de Livre Concorrência. Neste giro, o Princípio da Neutralidade Fiscal ganha protagonismo, uma vez que se trata do responsável por harmonizar eventuais distorções causadas pela tributação no jogo de mercado. – OBJETIVOS: O que se buscou elucidar na presente pesquisa foi a identificação das tensões decorrentes da relação entre a intervenção tributária do Estado na economia e os Princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência; a importância da tributação na garantia de um regime de concorrência efetiva; bem como a análise pormenorizada do Princípio da Neutralidade Fiscal. – MATERIAIS E MÉTODO: O método responsável pela condução da pesquisa foi o indutivo, com o fito de inferir os impactos da tributação no comportamento dos agentes de mercado, partindo de uma análise geral da Análise Econômica do Direito Tributário, até a abordagem individual e específica de algumas situações práticas que denotam a relação tênue entre a tributação e a Livre Concorrência. – RESULTADOS: A discussão avivada nesse trabalho é tema recorrente na doutrina, assim como nos tribunais, tendo em vista os casos práticos que serão abordados, a exemplo das guerras fiscais e da abordagem da tributação na indústria tabagista. Assim, o resultado obtido é no sentido de que a obtenção do ideal equilíbrio entre a tributação e a garantia da Livre Concorrência ainda carece de mais debate, tendo em vista a sensibilidade e a conflituosidade do tema. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: Em suma, pode-se dizer que o Direito Tributário e a economia devem andar em convergência e sintonia, de maneira que a tributação não somente evite distorcer o jogo de mercado, mas que também venha a efetivamente servir como uma ferramenta de correção de eventuais distúrbios concorrências, denotando seu caráter negativo e positivo de atuação.
