INTRODUÇÃO: O plano de trabalho visa construir uma apreciação crítica da assunção de funções estatais relativas a direitos fundamentais sociais, direitos humanos e ampliação de capacidades e liberdades individuais. Contudo, busca esse exame sob uma perspectiva diversa das críticas clássicas ao Estado Social feitas tanto sob a perspectiva marxista e quanto sob a perspectiva neoliberal. – OBJETIVOS: O objetivo principal da pesquisa é desenvolver no estudante a competência para avaliar criticamente a estatização de funções relativas a direitos fundamentais e capacidades humanas a partir de uma perspectiva diferente das tradicionais marxistas e neoliberais, mediante a compreensão do que se tem chamado de espaço de liberdade social no século XXI. – MATERIAIS E MÉTODO: Em todas as etapas já realizadas no presente trabalho, utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica. Tendo isso sido estabelecido, o estudante e o orientador, conjuntamente, trataram a respeito dos livros e artigos a serem utilizados para a realização do projeto, passando pela apresentação de cada material coletado pelo estudante e posterior aprovação e indicação de demais pelo orientador. – RESULTADOS: Um dos resultados a que se chegou foi a percepção do caráter programático das normas presentes no texto constitucional, isto é, que servem como verdadeiro guia aos Poderes da República no caminho previsto pelo legislador constitucional para a promoção de direitos fundamentais. Para tanto, o caráter programático presente no corpo constitucional foi optado para que o Legislativo e o Executivo dispusessem de meios e respaldo para elaborar políticas públicas promotoras sobretudo dos direitos de primeira e segunda geração. Não diferentemente, no que tange ao Judiciário, foi levado aos aplicadores da lei a indicação de presar sempre primordialmente pela dignidade da pessoa humana e pela defesa aos direitos fundamentais. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: A liberdade surge como papel imprescindível para o desenvolvimento da sociedade, não mais com o caráter individualista presente na corrente neoliberal, mas voltada ao meio coletivo, ao crescimento da sociedade como um corpo único e uníssono.
