INTRODUÇÃO: A teoria republicana de Philip Pettit propõe o conceito de liberdade como não-dominação para analisar as relações sociais na sociedade política. Esse conceito político confere o critério para a investigação dos princípios de justiça que devem constituir o Estado democrático de direito. A liberdade republicana é o fundamento para a participação popular na democracia contemporânea. Assim como, a análise das questões bioéticas, por exemplo, o direito social à saúde, se tornam essenciais para o exercício integral da cidadania. – OBJETIVOS: O objetivo geral desta pesquisa de iniciação científica é compreender os conceitos de justiça social e bioética sob o aspecto da liberdade republicana mediante a investigação da teoria neorrepublicana de Philip Pettit e realizar o estudo comparativo sobre os aparatos que os cidadãos da democracia contemporânea possuem e os apresentados aos cidadãos contestatórios para exercerem seus poderes. Desdobra-se do objetivo principal os seguintes objetivos específicos: a) Pesquisar as ideias de liberdade como não-dominação e democracia contestatória no pensamento político de Philip Pettit; b) Compreender o princípio bioético de justiça e sua concepção na teoria republicana e, c) Analisar a fundamentação dos direitos fundamentais e a relação com o ideal política institucional de saúde. – MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa consiste em leitura e interpretação dos textos constantes nas referências bibliográficas com o objetivo de adquirir a orientação teórica consistente, que, no decorrer do trabalho, foi expandida para alguns outros textos relevantes que versavam sobre a temática da democracia brasileira. – RESULTADOS: A teoria republicana fundamenta que a justiça social representa a capacidade dos cidadãos em exercerem livremente as suas escolhas e não estarem sujeitos ao domínio de outrem, seja o Estado ou indivíduo. Essa concepção de justiça assevera que o Estado deve garantir o acesso aos bens e serviços a todas as pessoas. No âmbito político, o exercício da cidadania republicana requer o agir em defesa dos direitos sociais e em defesa das pessoas mais vulneráveis. Quando analisado o desenvolvimento da política democrática no Brasil a partir da perspectiva republicana se observa a necessidade de enfatizar o caráter paradoxal das relações político-partidárias, a crise das instituições políticas e de representatividade. O desenvolvimento da sociedade brasileira está imerso em contradições sociais e políticas. Essas contradições devem ser contestadas pelo exercício da cidadania e o reconhecimento das lutas sociais como fatores de transformação social. O modelo republicano de democracia, proposto por Philip Pettit, se apresenta como uma possível solução aos impasses da democracia no Brasil. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: A democracia em sentido republicano representa a possibilidade de repensar as contradições da sociedade brasileira e reordenar a forma de participação política para a promoção da liberdade como não-dominação e a justiça social. Dessa forma, o resgate do sentido republicano na política democrática deve engajar os cidadãos a observarem as relações sociais injustas e agirem em defesa de condições mais equânimes no acesso aos direitos sociais.
