INTRODUÇÃO: A presente pesquisa visa um maior conhecimento acerca do sistema de precedentes no Brasil e, para tal, tem como escopo a forma de realização dos métodos de superação de precedentes, tais como o distinguishing e overruling no país em casos de precedentes constitucionais, com a consequente indicação das falhas e insuficiências na forma de adoção dos métodos utilizados, assim como a realização de um estudo comparado para auxiliar na elaboração desta. O trabalho utilizou o método bibliográfico, qualitativo e indutivo para chegar aos resultados. Buscou-se entender, especificamente, como funciona o sistema de precedentes na Supreme Court Of The United States e o common law americano na jurisdição constitucional, bem como o sistema de precedentes passou a ser aplicado no Brasil através do Supremo Tribunal Federal. Com o presente estudo foi possível compreender o papel dos precedentes judiciais na jurisdição constitucional brasileira. Foi analisada a ausência de critérios formais objetivos que vinculem a pratica da aplicação dos precedentes nas cortes supremas. – OBJETIVOS: Os objetivos específicos consistem em: – Permitir aos(às) pesquisadores(as) revisar pontos gerais da Teoria dos Precedentes no Brasil, estabelecendo um estudo comparado com outros sistemas jurídicos, como o norte-americano; – Aprofundar a discussão crítica acerca da jurisdição constitucional: desde seu surgimento, nos Estados Unidos, até o momento atual que se vive no Brasil de intensa judicialização; – Analisar autores críticos do Judicial Review; – Estudar a eficácia dos direitos fundamentais e a intervenção judicial nesta seara; – Compreender a evolução dos direitos fundamentais e estabelecer o papel do Estado em sua garantia, com especial enfoque em nosso atual sistema constitucional; – Promover interação com alunos da graduação e pós-graduação, desenvolver seminários e grupos de estudos, fomentar publicações e pesquisa na área e aumentar a inserção da Universidade na discussão de temas de interesse social. – MATERIAIS E MÉTODO: Em relação à metodologia aplicada, a abordagem qualitativa21 é a utilizada, já que busca a apreensão de dados do tema em estudo como um todo para, então, compreender os fenômenos específicos desejáveis relacionados a ele. Dentre as características da metodologia, destaca-se a ênfase que a palavra escrita possui e a importância dada para todos os dados coletados. Além disso, também foi utilizado o método bibliográfico para a efetuação do trabalho, pelo grande enfoque na busca de dados no presente trabalho ter se dado pela leitura de artigos e livros, dissertações. – RESULTADOS: Assim, os resultados obtidos, giraram em torno da origem histórica dos precedentes e sua evolução, especificamente no direito brasileiro; além de consequências positivas ao ordenamento normativo ocasionadas por ele; características distintas do sistema nos dois tipos de direito (common e civil law); assim como estudos comparativos do funcionamento do sistema de precedentes em outros ordenamentos jurídicos. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: O que se percebe, com o presente estudo, é que, enquanto no common law juristas estão preocupados somente com a extração da ratio decidendi, por exemplo, aqui, no Brasil, se preocupam em produzir decisões nas quais se possam extrair tal ratio.
