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PERSPECTIVAS PARA A FORMAÇÃO JURÍDICA EFETIVA: A RELEVÂNCIA DA TRANSDISCIPLINARIDADE E OS LIMITES DO ESTUDO DOGMÁTICO DO DIREITO

RESUMO

INTRODUÇÃO: A simultaneidade das crises de saúde pública, institucional e democrática instaladas no Brasil e em diversas partes do mundo evidenciaram a insuficiência de resposta reflexiva do modelo tradicional dogmático de ensino jurídico face às crises sociais e avanços tecnológicos. A busca de soluções passa pela compreensão das causas do isolamento do direito, da transformação da sociedade e aperfeiçoamento do sistema jurídico. – OBJETIVOS: Identificar modelos e práticas educacionais capazes de promover uma formação efetiva do estudante de direito, para o desenvolvimento de competências que articulem uma aprendizagem sistêmica, emancipatória e multidisciplinar do fenômeno jurídico. – MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa é pautada no método dedutivo, a partir de revisão bibliográfica, com base em análise doutrinária matizada pela pesquisa de instrumentos normativos. – RESULTADOS: O isolamento do ensino jurídico está ligado ao caráter normativo positivista, em que a norma estatal é suficiente para explicar o conhecimento. Contudo, a transformação profunda da sociedade aliada à tecnologia exige uma maior reflexão crítica dos operadores jurídicos e a integração transdisciplinar do direito com outras áreas do conhecimento. Reconhece-se um avanço no equilíbrio entre as disciplinas dogmáticas e outras áreas do conhecimento, porém, para além de alterações curriculares, deve-se considerar, ainda, o impacto da trajetória pessoal e as escolhas dos atores envolvidos. O desafio é superar a contradição estrutural no ensino do direito: educar para o exercício de uma profissão e para uma formação sistêmica voltada ao desenvolvimento da cidadania. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: A educação jurídica está em transformação para se alinhar às alterações na profissão jurídica. No entanto, o direito não se pode afastar dos processos sociais e a transformação crítica, reflexiva e emancipatória deve acompanhar a evolução das novas competências profissionais. A adoção da transdisciplinaridade na formação jurídica oferece a contextualização das disciplinas com a diversidade, superando os limites da educação profissional, reposiciona o indivíduo diante da sociedade, estimulando o exercício da cidadania e o engajamento social.

PALAVRAS-CHAVE:

ensino jurídico; transdisciplinaridade; inovação jurídica; dogmática.

APRESENTAÇÃO EM VÍDEO

Esta pesquisa foi desenvolvida na modalidade Iniciação Científica Voluntária (ICV)
Legendas:
  1. Estudante;
  2. Orientador;
  3. Colaboradores.

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