INTRODUÇÃO: A preocupação do projeto de pesquisa recai sobre os dados pessoais no contexto da perícia digital forense. A problemática avaliada especificamente com relação a LGPD e os dados pessoais é a relação entre as imposições da LGPD, os aspectos de segurança da informação e a proteção de dados pessoais. Tornando evidente o sopesar entre proteção de dados e segurança da informação. – OBJETIVOS: O projeto tem por objetivo responder se a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, precisam ser realizadas por humanos ou pode-se aceitar que tais revisões sejam realizadas por sistemas computacionais, visando mitigar que algoritmos baseados em Inteligência Artificial e Ciência de Dados violem direitos fundamentais no contexto da perícia digital forense. – MATERIAIS E MÉTODO: Por meio de estudo bibliográfico entende-se que os algoritmos, ferramentas originadas a partir da evolução tecnológica exponencial dos últimos trinta anos, ainda são muito recentes para que possam ser utilizados na revisão de dados de maneira despreocupada. – RESULTADOS: Devem ser analisadas as particularidades de cada caso frente ao Poder Judiciário e com qual algoritmo será efetuada a revisão da decisão questionada por titular de dados, uma vez que técnicas, a exemplo da Machine Learning, comprovam que o treinamento de tais algoritmos, bem como a formação das bases de dados, pode gerar resultados discriminatórios, o que contraria os fundamentos e princípios da LGPD. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: Coube ao estudo, trazer à reflexão no âmbito da perícia digital forense, visto que o desconhecimento do uso e funcionamento de algoritmos, por parte do investigado, dificulta que decisões desfavoráveis sejam revisadas ou mesmo compreendidas.
