INTRODUÇÃO: A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um pilar importante na realização do direito à alimentação e envolve o acesso a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente de maneira regular, tendo como base práticas promotoras de saúde que sejam ambiental, social e economicamente sustentáveis. O Brasil conta com um arcabouço de leis e planos que visam a promoção e garantia de SAN à população, como a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional e os planos nacional e municipal de nesta área. É importante que esse tema seja discutido nas diversas instâncias legislativas, a municipal, estadual e federal. – OBJETIVOS: O objetivo da presente pesquisa é analisar, por meio do sistematização e da leitura dos decretos e atos municipais de Curitiba, PR, tudo que envolve a temática da alimentação entre os anos de 2010-2021. – MATERIAIS E MÉTODO: Quanto aos objetivos esta pesquisa é exploratória e descritiva. O levantamento e fichamento das fontes primárias de pesquisa são a etapa exploratória da pesquisa. A análise das legislações e da relação delas com o contexto histórico nacional é a parte descritiva desta pesquisa. Quanto à abordagem essa pesquisa é quanti-qualitativa. Quantitativa no que diz respeito ao levantamento das legislações e qualitativa no que diz respeito à análise e sistematização dos dados encontrados. – RESULTADOS: Na primeira busca utilizando o Sistema de Proposições Legislativas da Câmara Municipal de Curitiba foram encontrados 159 projetos de lei a partir da palavra-chave (segurança alimentar), porém, após a análise da ementa dos mesmos foi verificado que apenas 48 deles tinham como tema a alimentação. Temas como vigilância sanitária, alimentação escolar e comercialização de alimentos, são exemplos do que foram agenda no período. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: Quanto ao SAN, pôde-se verificar a presença do tema nas legislações apresentadas, foi possível observar que 12 proposições têm relação com sua garantia e/ou sua promoção. Foi possível observar que houve discussões que englobaram grande parte da cadeia de produção e distribuição de alimentos, que é indispensável para promoção da SAN. As discussões permearam o fornecimento de alimentos, o orçamento da cidade, a garantia de fornecimento de carne in natura segura em termos ambientais e microbiológicos, doação de alimentos e políticas públicas voltadas especificamente para Segurança Alimentar e Nutricional.
