POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE COM FOCO NA CRIANÇA E NO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS-PR

INTRODUÇÃO: O Sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente (SGDCA) se constrói a partir de leis e normativas que indicam a necessidade do trabalho em rede envolvendo diferentes instituições e atores sociais. Nessa perspectiva o SGDCA reconhece o esporte e lazer enquanto direitos sociais essenciais para a o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, os quais devem ser ofertados pelo Estado nas suas diferentes esferas governamentais. – OBJETIVOS: Analisar as aproximações e distanciamentos das políticas públicas de esporte em relação ao sistema de garantia de direitos como foco na criança e no adolescente. Para tanto o objetivo específico foi: identificar a quantidade e as características dos projetos de esporte vinculados a secretaria de esporte e lazer no município de São José dos Pinhais-PR (SEMEL). – MATERIAIS E MÉTODO: Pesquisa de abordagem qualitativa do tipo documental e de campo na qual foi entrevistado o responsável pelas políticas de esporte no município e consultado o sítio eletrônico da secretaria de esporte. O instrumento utilizado foi um roteiro de entrevista semiestruturado. Para a análise dos dados foi utilizada a análise de conteúdo de Bardin (2011). – RESULTADOS: A secretaria possui 16 ginásios/núcleos de esporte. São desenvolvidos com foco na criança e no adolescente um total de 18 programas, sendo 16 de esporte, 2 de recreação. O número de crianças e adolescentes atendidos mensalmente é de 2850. A divulgação das atividades ocorre por meio das escolas municipais e estaduais. Os programas são gratuitos. As aulas de esporte são realizadas duas vezes na semana. A SEMEL tem dois representantes no conselho municipal da criança e do adolescente. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: Quanto as aproximações do sistema de garantia de direitos destacamos as atribuições pedagógicas vinculadas as aulas, as estruturas e recursos físicos e a promoção do esporte enquanto um direito. Sobre o aspecto limitador encontrado é o fato de que a maioria dos profissionais da SEMEL não conhecem as leis, normativas e diretrizes que abrangem os direitos integrais da criança e do adolescente no que se refere o Estatuto da criança e do adolescente.