INTRODUÇÃO: O que se busca nesta pesquisa é solucionar os dilemas que a comunidade jurídica enfrenta para reconhecer o direito dos animais não-humanos nos casos de dissolução das relações conjugais, podendo os Tribunais, enquanto não há legislação específica, determinar guarda compartilhada aos animais, bem como fixar alimentos para a sobrevivência deles. – OBJETIVOS: Identificar os limites e as possibilidades de exercício, proteção e promoção dos direitos dos animais, bem como possibilitá-los de terem seus direitos resguardados quando da dissolução da relação conjugal de seus donos. – MATERIAIS E MÉTODO: Foram utilizados julgados recentes, além de obras bibliográficas e artigos científicos atualizados para esclarecer os dilemas do Direito Animal, especificadamente, aqueles que versam sobre a possibilidade da aplicação da guarda e a fixação de alimentos para os animais de estimação após o fim dos relacionamentos conjugais de seus donos. – RESULTADOS: Após feita a análise de como está sendo decidido o destino dos animais de estimação pelos Tribunais do país, nota-se que os juízos vêm se inclinando no sentido de proteger o bem-estar do animal, considerando sua senciência e, dessa forma, sua capacidade de sentir e demonstrar sentimentos. Recebendo os animais de estimação, por vezes, direitos análogos aos aplicados às crianças, tendo como base o instituto da guarda previsto no Código Civil. É nesse sentido a possibilidade de aplicação da guarda compartilhada nos casos em que os donos não entrem em consenso com quem ficará o animal. Outro ponto interessante é possibilidade de fixação de alimentos para a sobrevivência desses seres, bem como a regulamentação do direito de visitas. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: O Direito Animal tem avançado progressivamente em diversos aspectos jurídicos na proteção e promoção dos direitos dos animais. Nota-se, portanto, que Tribunais brasileiros estão contribuindo para a efetiva conservação do bem-estar dos animais não-humanos, em especial, dos animais de estimação, objeto de estudo do presente trabalho. Nesse diapasão, não se pode negar que as Cortes Superiores do país, parcela da doutrina e da comunidade acadêmica estão sendo de extrema importância, tanto para o reconhecimento dos direitos desses animais quanto na resolução de eventuais conflitos que advenham, em especial, de dissoluções conjugais.
