INTRODUÇÃO: O século XXI é marcado pela emergência de uma nova organização social baseada em rede. A evolução tecnológica trouxe novas abordagens e consequências para diversas áreas, dentre elas, o Direito. Assim, a fim de acompanhar as mudanças trazidas pela Quarta Revolução Industrial e regular as novas relações jurídicas, surge o Direito Digital. Em decorrência, a resolução nº 2/2021 do Conselho Nacional de Educação alterou as diretrizes curriculares do curso de Direito, incluindo a matéria de Direito Digital como obrigatória. Sob essa óptica, instituições acadêmicas passam a realizar estudos pioneiros nas mais diversas áreas ou de caráter interdisciplinar. – OBJETIVOS: Buscou-se: (i) verificar se a inclusão do Direito Digital na grade curricular condiz com as tratativas científicas do assunto; (ii) identificar quais universidades possuem mais pesquisas sobre o tema; (iii) analisar se os centros de pesquisa são espalhados no território brasileiro de forma homogênea ou se estão centralizados em determinada região. – MATERIAIS E MÉTODO: O presente projeto de pesquisa busca analisar o estado da arte da produção científica de temáticas relacionadas ao Direito Digital no quadriênio Capes 2017-2020, a fim de investigar o nível de autonomia didática do tema. Por meio de uma análise quantitativa e qualitativa das Plataformas do Banco de Teses e Dissertações da CAPES. – RESULTADOS: A pesquisa obteve os seguintes resultados: (i) predominância de publicações em universidades particulares; (ii) ascendência no número de autores no decorrer dos anos dentro do período analisado; (iii) superioridade no número de publicações com grau acadêmico de mestrado; (iv) predominância de publicações e centros de pesquisa na Região Sudeste na análise absoluta, relativa e por instituições, enquanto a Região Norte se manteve com o menor número em todas as análises. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: Esta pesquisa visa contribuir para o debate acerca do estado da arte do Direito Digital no território brasileiro, por meio da análise de autores e centros de pesquisa e sua distribuição, região, cronologia e interdisciplinaridade. Logo, com a verificação do estado da arte, a avaliação dos Programas de Pós-Graduação torna mais fácil inferir os temas de estudo do Direito Digital no âmbito científico e, especificamente, o universitário, além dos ambientes profissional (inclusive na prova da OAB e demais concursos públicos).
