INTRODUÇÃO: A aplicação de um sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico traz diversas nuances e indagações. A vista desse entendimento, a presente pesquisa estudou acerca do entendimento sobre o sistema de precedentes e buscou relacioná-lo à judicialização da saúde. Assim, a presente se desenvolveu com base na compreensão de ambos os temas, visando objetivar a aplicação com a finalidade de garantir segurança jurídica. O entendimento acerca dos precedentes judiciais e como sua aplicação deve ser feita, juntamente como a judicialização da saúde pode proporcionar estabilidade aos jurisdicionados permeou o desenvolvimento. – OBJETIVOS: O objetivo geral desta pesquisa de iniciação científica é compreender o que é o sistema de precedentes e como ele é aplicado no ordenamento jurídico brasileiro. Junto a isso, entender o que é a judicialização da saúde e como ela pode se relacionar com os precedentes judiciais a fim de garantir estabilidade nas decisões e proporcionar o acesso à justiça aos jurisdicionados. Desdobra-se do objetivo principal os seguintes objetivos específicos: a) Identificar os elementos conformadores do sistema de precedentes brasileiro; b) Identificar como os precedentes podem ser aplicados no fenômeno de judicialização da saúde, objetivando garantir à luz dos critérios da segurança jurídica e dos direitos fundamentais; c) Relacionar a força normativa do stare decisis de um precedente judicial com o fenômeno judicialização da saúde; d) Apresentar casos reais que permitam compreender a força normativa e a aplicação dos precedentes no contexto da judicialização da saúde pública. – MATERIAIS E MÉTODO: Partindo do objetivo de estudo, foram feitas leituras de artigos diversos, levando em conta a contextualização com a bibliografia principal escolhida para fundamentar a análise da pesquisa. – RESULTADOS: Os resultados obtidos mostram que através do entendimento acerca do sistema de precedentes e de como ele pode influenciar e auxiliar na judicialização da saúde, nota-se que o ato de judicializar questões relativas ao direito à saúde traz benefícios à sociedade como um todo. Juntamente com a aplicação dos precedentes pode-se garantir estabilidade, coesão e segurança jurídica aos jurisdicionados. – CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ante todo o exposto constatou-se que a aplicação dos precedentes junto à judicialização da saúde contribui para com a sociedade se levado em conta os benefícios sociais que a mesma proporciona. Contudo, por mais viável e produtiva que seja, a aplicação dos precedentes à judicialização da saúde, está longe de ser o meio e a modalidade mais eficaz em todos os setores sociais, seja econômico, social e jurídico.
